LEI Nº
11.336, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Povoado Cruz – ADESCOPOVO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER
que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário
do Povoado Cruz – ADESCOPOVO, com sede e foro jurídico no Município de Currais
Novos, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 3 de janeiro
de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA - Governadora
FONTE –
DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2023
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